"Ni muerto, ni vivo. Está desaparecido": o lugar da ditadura cívico-militar argentina nos estudos de História Social
As ditaduras modernas devem ser estudadas com cuidado, e cabe ao historiador avaliar como os cidadãos comuns - as "pessoas da rua" - enxergavam o desenrolar dos acontecimentos políticos nesses contextos. Aqui, faremos uma reflexão sobre a percepção das classes sociais argentinas da ditadura instaurada via golpe de Estado em 1976.
A ditadura iniciada nos fins dos anos 1970 unificou a classe dominante argentina em torno do "restabelecimento da ordem", processo que contou com a benevolência ou indiferença de parte da população.
“Silêncio é saúde”, diziam cartazes espalhados pelo regime. Para alcançar este objetivo, o autodenominado Processo de Reorganização Nacional pretendeu reconfigurar as relações sociais no país, numa reação à esquerda marxista e também ao peronismo. Foi 9um projeto mais ambicioso e radical do que todas as ditaduras anteriores na Argentina (inclusive a “Revolução Argentina” de 1966, que, na avaliação dos que assumiram o comando, fracassara por sua moderação e fraqueza).
Assentada no extermínio duma geração de militantes, esta “reorganização nacional” modificou o padrão de acumulação prevalente, que tinha a indústria como núcleo dinâmico, criando as condições para a implementação do "privatismo" econômico que o próprio regime começou a executar As relações sociais de produção, a função do Estado e a inserção internacional do país se modificaram substancialmente, em paralelo a uma degradação contínua do padrão de vida da população, que se estendeu por décadas.
A estratégia para restabelecer a ordem foi expandir o terror, encadeando sequestros, detenções clandestinas e desaparecimentos de modo sistemático e maciço. As quatro mil vítimas fatais da ditura, entre assassinados e desaparecidos, denotam uma escala inédita da repressão, que se fez qualitativamente diferente. Paulo Malhães, ex-agente da repressão e dirigente da Casa de Petrópolis, centro de tortura ilegal, relatou à CNV que, quando trabalhou conjuntamente com a repressão argentina contra militantes peronistas e marxistas foragidos no Brasil, repreendia os argentinos "por sempre matarem sem interrogatório".
Ao mesmo tempo, o regime pretendeu eximir-se de toda responsabilidade pelas execuções, evitando as pressões internacionais sofridas pela experiência chilena. O desaparecimento como método cumpriu este duplo papel de estender o manto de suspeita e de incerteza, ao mesmo tempo que preservava o regime da opinião pública, uma vez que não tinha que justificar o que afirmava desconhecer.
No plano econômico, a ditadura desestruturou os dois pilares da economia política peronista: o desenvolvimento industrial e a classe operária. A regulação estatal que protegia a indústria frente à exportação agropecuária e ao capital financeiro foi desmantelada em favor destes últimos, e seu peso na economia declinou desde então.
Há quem defenda que a meta fundamental do regime foi antes política do que econômica, induzindo uma mudança nas relações de poder destinada a ter efeitos estruturais sobre a morfologia social: a ditadura se afirmou contra uma classe operária “indisciplinada”, assim como contra um empresariado “ineficiente”. Em função deste objetivo, o regime misturou receitas liberais, conservadoras e desenvolvimentistas. Porém, o sentido geral do movimento foi determinado pela reforma financeira de 1977, aprofundada em 1979, quando se adotou um enfoque monetário à balança de pagamentos, invertendo a subordinação do sistema financeiro à economia real prevalente até então.
A abertura do mercado de bens e de capitais elevou desequilíbrios comerciais e financeiros, resolvidos com crescente endividamento, até que o país sucumbiu a uma crise similar à chilena no começo dos anos 1980. No caso argentino, a ditadura pretendeu contornar os problemas com uma saída política, e atacou as Ilhas Malvinas, ocupadas pelos ingleses desde 1833. Planejava-se um triunfo nacional que sustentaria a candidatura do general Leopoldo Galtieri, pavimentando um retorno às eleições que coroaria a gestão militar.
O balanço socioeconômico da ditadura é desalentador. Em 1982, o PIB per capita era 15% menor do que em 1975; o PIB industrial decrescera 25% desde 1970; os salários reais caíram 40% e a participação do salário no Produto Interno Bruto decaiu de 45% em 1974 para 34% em 1983. Estima-se que o gasto social encolheu pela metade.
Não obstante os fracassos propositais no âmbito econômico, por incrível que pareça, a ditadura mais sanguinária do Cone Sul tinha a sua base social, o que também explica os avanços brutais do aparato de repressão. A partir do momento em que tomou o poder, o governo militar levou a cabo uma política repressiva invulgarmente dura. Instituiu o estado de sítio, proibiu a atividade política e sindical e lançou uma verdadeira caça ao homem considerado subversivo - conceito que nas palavras do General Videla tinha um vasto alcance: "Ser subversivo não é só matar militares. É também todo tipo de confronto social".
Com efeito, enquanto os grupos dominantes procuravam em 1976 dar prioridade ao restabelecimento do monopólio da coerção, a extrema fragmentação e anomia que caracterizaram o período anterior gerou nos grupos subalternos, e especificamente nos setores médios, uma demanda primitiva de ordem e uma vontade geral de entrar num pacto hobessiano ou, pelo menos, de apoiar a aquisição do poder estatal por ditadores.
O governo militar criou um regime que exacerbou alguns dos piores traços atribuídos ao peronismo —desordem administrativa, ineficiência, discrição e autoritarismo— intensificados pela acumulação de poder do exótico e sanguinário Ministro da Previdência Social, José López Rega, que sem dúvida ganhou o apoio dos setores médios anti-peronistas para a ditadura. Dessa forma, antes do golpe de 1976, parte considerável da população expressava, passiva e silenciosamente, sua crença de que a necessidade de recuperar uma ordem social danificada só poderia ser realizada via dominação militar. Ou seja, o regime não conquistou uma nova forma de legitimidade, mas se alimentou da crise de legitimidade do regime civil anterior, como um parasita.
Boa parte da hierarquia da Igreja Católica na Argentina — hegemonizada por grupos tradicionalistas e moderados— não só concordou com o golpe, mas os principais dignitários eclesiásticos foram devidamente informados dos planos de derrubada do regime constitucional, incluindo o método que seria utilizado. Nesta perspectiva, chegou-se a um acordo segundo o qual o regime teria carta branca na sua ação repressiva e contaria com o apoio do Episcopado. A liderança eclesiástica uniu-se para eliminar a ameaça política ao nível nacional com o objetivo de retomar o controle interno da instituição, questionada por múltiplos sinais de dissidência exibidos em anos anteriores, por meio de uma estratégia repressiva de delegação.
Porém, quando a repressão atingiu membros da própria Igreja Católica, surgiram tensões entre o episcopado e o governo, que se manifestaram em reivindicações formuladas em reuniões privadas. Somente após o auge da repressão, a partir de 1978, a hierarquia católica iniciou um gradual e muito morno distanciamento do regime militar, que só foi denunciado abertamente na voz de alguns bispos.
Até mesmo o atual Papa Francisco (que, no período da ditadura militar argentina, era o superior da Companhia de Jesus no país) foi acusado por veículos midiáticos de ter apoiado positivamente a prisão e torturas de religiosos católicos ligados à teologia da libertação - e surgiu, entre os jesuítas religiosos e leigos, uma divisão entre bergoglianos e anti-bergoglianos.
Por sua vez, as principais organizações que reuniam os grandes empresários da Argentina podem ser classificadas, sem dúvida, como partidárias e, em muitos casos, cúmplices do terrorismo de Estado ditatorial. São conhecidos casos extremos de empresas que convocaram as Forças Armadas a seus quartéis e entregaram listas de trabalhadores que seriam sequestrados, e em cujas sedes foram instalados centros clandestinos de detenção e tortura para presos.
Ainda nos últimos dias da ditadura, as organizações que reuniam o grande capital demonstraram sua lealdade aos militares então desgraçados após a derrota na guerra das Malvinas, como afirmaram em uma petição assinada, entre outros, pela Sociedade Rural Argentina, a Bolsa de Valores de Buenos Aires e o Conselho Empresarial Argentino. A grande imprensa de todo o país também deu apoio quase unânime ao novo regime e, em grande medida, o sustentou até a crise do governo militar.
Mesmo no seio do movimento sindical, não parava de surgir uma linha de diálogo que ofereceu-se para assessorar a intervenção da CGT. Uma minoria dos dirigentes sindicais foi abertamente cúmplice dos crimes das forças repressivas, enquanto a maioria se manteve em silêncio diante das perseguições sofridas pelos trabalhadores.
Ao mesmo tempo, as próprias características da repressão dificultavam a compreensão de sua extensão e profundidade. É muito significativo a esse respeito que mesmo uma organização de esquerda e decididamente hostil ao regime, como o Partido Socialista dos Trabalhadores — do qual pelo menos uma centena de seus militantes foram assassinados pela ação da Aliança Anticomunista Argentina primeiro e depois do regime militar—, não só reconheceu em maio de 1976 que o regime de Videla tinha "apoios supérfluos" devido ao "repúdio conquistado pelo governo anterior ou à retração e confusão dos setores populares", como também considerou que a existência de sequestros e desaparecimentos era atribuído a "gangues de extrema-direita" e não ao governo, que deveria desmascarar esses "grupos sem perpetrador esclarecido".
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- Documentário "Responsabilidad Social", de Jonathan Perel (2020), sobre a cumplicidade de industriais e empresários de diversos ramos com a ditadura militar de 1976-83: Responsabilidad empresarial - Jonathan Perel (2020) (ok.ru)
- Depoimento do coronel reformado do Exército, Paulo Malhães, ex-agente do Centro de Informação do Exército, que atuou em diversas missões de extermínio de opositores da ditadura e também na Casa da Morte, à Comissão Nacional da Verdade (CNV) (2014): Parte 1: Depoimento do coronel Paulo Malhães, ex-agente do CIE - parte 1/2 (youtube.com) e Parte 2: Depoimento do coronel Paulo Malhães, ex-agente do CIE - parte 2/2 (youtube.com)
- LUCAS COZZANI, JORGE MARIO BERGOGLIO: do provincial no contexto da ditadura argentina ao Papa Francisco. Interações, vol. 17, núm. 1, 2022, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil.
- DANIEL LVOVICH, Sistema político y actitudes sociales en la legitimación de la dictadura militar argentina (1976-1983), Ayer, 75, 2009, p. 275-299.
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